24 - Como devo proceder para comprovação de que sou indígena ou quilombola?

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:

  1. Auto declaração do candidato;

  2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3(três) lideranças reconhecidas;

  3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

  4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Perguntas Frequentes

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