33 - O que constitui um núcleo familiar?

Para efeito dos editais de Renovação/Concessão de Auxílios, será considerado o seguinte conceito de família:

a) Unidade nuclear eventualmente ampliada, composta por uma ou mais pessoas, unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade, que convivam no mesmo domicilio, contribuam e tenham suas despesas atendidas pelo orçamento familiar;

b) Grupos nos quais ocorram união estável, hétero e/ou homoafetivas.

Perguntas Frequentes

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