54 - Em casos de empate, quem terá prioridade?

Havendo empate, serão priorizados os seguintes critérios:

a) Menor renda per capita;

b) Maior número de pessoas no núcleo familiar;

c) Vínculo em programa social de distribuição de renda dos governos Municipal, Estadual e/ou Federal;

d) Maior idade.

Perguntas Frequentes

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