10 - De onde provém a verba que custeia a assistência estudantil?

O recurso financeiro destinado ao PAFE, provém do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), regulamentado pelo Decreto n° 7.234 de 19 de julho de 2010, custeado com o recurso do Orçamento da União, vinculado a conta da Ação Orçamentária 4002 (Assistência ao Estudante de Ensino Superior). Esse recurso é atualizado anualmente, a depender da disponibilidade.

A política de distribuição de recursos é adotada observando-se os limites orçamentários de repasse previstos para o PNAES no exercício de cada ano.

Perguntas Frequentes

UFOB - Universidade Federal do Oeste da Bahia 
© 2020

Catálogo de Telefones

Reitoria
Rua Professor José Seabra de Lemos, 316.
Recanto dos Pássaros.
CEP: 47808-021
Barreiras – BA

Fone: +55 77 3614-3500